Orçamento Participativo nos municípios portugueses. Caracterização e determinantes da sua adoção.

Abstract

Vivemos tempos muito conturbados no que à crise de confiança no poder representativo diz respeito. Esta perceção negativa dos cidadãos estende-se pela generalidade das instituições públicas. Paralelamente, é reconhecido um enorme défice de cidadania dos portugueses, comprovado pelas altíssimas taxas de abstenção registadas nos atos eleitorais. Os políticos enfrentam hoje problemas de gestão pública mais complexos e globais, levando ao aparecimento de novos paradigmas de reforma, assentes em pilares teóricos da Teoria Democrática. Neste contexto, pode o Orçamento Participativo (OP) contribuir para o aumento da participação da sociedade nos assuntos públicos, concorrendo para processos de gestão pública mais transparentes e ajustados às necessidades e expectativas dos cidadãos. Este estudo contribui para a literatura do OP, identificando quais os determinantes que aumentam as possibilidades de adoção do OP, partindo da seguinte questão: A situação financeira, fatores políticos e socioeconómicos determinam a adoção do OP por parte dos Municípios Portugueses? Testámos hipóteses através da abordagem da Equação de Estimativa Generalizada (GEE), baseada no modelo de probit binário, aplicada aos dados recolhidos que se reportam ao período entre 2008 e 2018, através de um questionário remetido aos 308 municípios portugueses. Os resultados revelam que apenas a autonomia financeira dos municípios tem impacto positivo na adoção do OP.