Os bens de domínio público: da teoria à prática do seu reconhecimento e mensuração

Abstract

Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto na normalização contabilística, quanto ao reconhecimento e mensuração dos bens de domínio público (BDP), bem como efetuar um estudo de caso, aos municípios da sub-região portuguesa do Cávado, verificando como, na prática, se está a efetuar o reconhecimento e mensuração deste tipo de bens. As normas de contabilidade convergem no sentido do reconhecimento dos BDP e, para a sua mensuração, como alternativa ao custo histórico, também indicam a aplicação do justo valor. Do estudo efetuado, concluímos que todos os municípios desta sub-região reconhecem este tipo de bens, apresentando o custo histórico como critério preferencial, mas aplicando também o justo valor, em situações excecionais, numa das suas modalidades de cálculo.