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Browsing "DD - Artigos em revistas científicas" by Issue Date
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| Issue Date | Title | Author(s) | | 22-Jan-2003 | Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 22-Feb-2013 | Do we need a “new” international convention that helps to avoid trafficking in organs? Some “criminal (and civil) law aspects” - Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated? | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| 22-Feb-2013 | Anotação, numa perspectiva de Direito Penal e de Criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 - os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 10-May-2013 | Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica: o caso da empresa | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 1-Dec-2013 | Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar. | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 1-Dec-2013 | Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - o contrato de franquia e a resolução | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 13-Dec-2013 | Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1 | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| 15-Dec-2013 | «Corruption» and social and economic criminal law: criminology, criminal policy, political science and law&economics - a new idea about criminal liability of legal entities | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| 2014 | A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu: contributo para uma visão interdisciplinar constitucional criminológica e jurídico-penal | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| 2014 | Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - a resolução e o contrato de franquia | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| Jun-2014 | Os fundos éticos nos mercados nas Bolsas de Valores | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| Jul-2014 | Annotation taken, in the perspective of criminal and constitutional law, as well as in criminology, to the decision of the portuguese constitutional court, of January 13, 2011 – with respect to the problems of “consent” and “medical act” | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| 31-Jan-2015 | A Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção: o Caso Português a partir de uma Perspectiva de Direito Penal, mas também de Criminologia | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 1-Feb-2015 | Anotação, numa perspectiva de Direito Penal Constitucional, de Criminologia e de Política Criminal, de alguns dos aspectos do Acórdão do Tribunal Constitucional (português) n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012 - o problema da legítima defesa de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários no meio do Estado de Direito e do Estado Social | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 12-Mar-2015 | Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012-- A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária. | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| 1-Oct-2015 | A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS | Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Veiga, Fábio da S.; Silva, Érika Guerra da |
| 1-Oct-2015 | Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos, Branqueamento de Capitais/Lavagem de Dinheiro e Direitos Sociais | Bandeira, Gonçalo S. de Melo; Fachin, Zulmar A. |
| 30-Oct-2015 | Tribunal Constitucional Internacional – auto de ciência | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
| Dec-2015 | Ética, Direito, Economia e Mercados de Valores Mobiliários (MVM) | Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo |
| 2016 | ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO PÚBLICO, AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 10 DE ABRIL DE 2013 - DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ACORDOS SOBRE SENTENÇA EM PROCESSO PENAL EM PORTUGAL | Bandeira, Gonçalo S. de Melo |
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